Mas nada aconteceu. A nova lei, feita especialmente para fraudes com cartões de crédito, ou ataques contra instituições financeiras, não penaliza atividades ilegais, mas sem ganho financeiro para o contraventor, como parece ser o caso de Guzmán (ele conseguiu provar que não teve nenhum ganho com isso, e justificou a tragédia como tendo sido "acidental"). A coisa vai acabar em pizza, pelo visto, e as milhões de pessoas em centenas de países que foram irremediavelmente prejudicadas pelo "hacker", ou que perderam muito tempo e dinheiro, vão ficar sem reparações, pois o crime nem sequer é extraditável.
Como a Internet é global, estão surgindo problemas legais insuperáveis, dificilimos de resolver. São poucos os países que têm leis contra o crime eletrônico, e a maioria deles é cometido fora de suas fronteiras (por exemplo, um rastreamento recente na Alemanha comprovou que 80% deles foram iniciados em outros países, principalmente nos EUA e Rússia). O direito internacional manda que o acusado seja primeiro processado em seu país de residência: isso já é difícil com a ausência de leis específicas, que definam a natureza do crime. Em segundo lugar, se seu crime atinge outros países, ele teria que ser extraditado para cada um deles, para ser processado de acordo com a forma legal em cada um. Tratados de extradição de nacionais são uma raridade.
Conclusão: praticamente não existe punição possivel contra crimes transfronteiras, e isso vai incentivar enormemente a prática criminosa eletrônica. É uma situação totalmente nova, sem precedentes, e também sem muitas soluções à vista. A proposta dos especialistas é que se estabeleça um sistema de leis internacionais, mas isso funcionou no passado só em alguns casos extremos (como os crimes de guerra da Bósnia), ou quando as sanções são em nivel de país (como acontece nas contendas de comércio internacional, na OMC).
A situação
é feia, e só vai piorar, à medida em que a Internet
se expandir e atingir uma parcela cada vez maior dos países e da
população mundial. Serão literalmente centenas de
milhares de Guzmáns à solta…
Renato
M.E. Sabbatini é professor e diretor associado do Núcleo
de Informática Biomédica da Universidade Estadual de
Campinas, colunista de ciência do Correio Popular, e colunista de
informática do Caderno Cosmo. Email: sabbatin@nib.unicamp.br
Veja também: Índice
de todos os artigos anteriores de Informática do Dr. Sabbatini no
Correio Popular.
Publicado em: Jornal Correio Popular, Campinas, 27/10/2000
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