Conclusões Principais da Comissão Nacional Contra a Fraude em Saúde
Homeopatia

• Os princípios da homeopatia foram refutados pela física, química, farmacologia e patologia e não têm qualquer base científica;
• De acordo com as leis da química, existe um limite de diluição, chamado número de Avogadro (6,023 x 10 elevado a -23) que corresponde às potências homeopáticas de 12C ou 24X (uma parte em 10 elevado a 23), pelo qual além dele não existe praticamente nenhuma molécula mais da substância ativa. Hahnemann sabia disso, mas justificou em termos metafísicos. A lei dos infinitesimais é invalidada pelos estudos farmacêuticos de dose-resposta.
• Não existe nenhuma evidência de que a agitação da solução aumente a eficácia de um soluto;
• A lei da potência ("a eficiência do medicamento aumenta com o aumento da diluição") não tem qualquer base científica; pois o que se sabe de biologia celular é exatamente o contrário
• O princípio da similitude ( "tratar uma doença com um medicamento que provoque sintomas semelhantes aos encontrados na mesma") não pode ser comprovado para a grande maioria das doenças e pode ser perigoso para o paciente;.
• O tratamento simultâneo de várias doenças utilizando um único remédio não encontra apoio no conhecimento sobre a patologia, e pode ser perigoso para o paciente.
• A homeopatia se caracteriza como culto ("um sistema de cura de doença baseado em dogma promulgado por um líder inconteste" ou uma seita ("um grupo que adere a uma doutrina ou líder'), cujas práticas e normas impedem quaisquer avanços que levem à modificação dos princípios originais de Hahnemann. Como um culto ou seita, portanto, a homeopatia não consegue progredir sem perder a sua identidade. Homeopatia é o que Hahnemann disse o que deve ser, há 200 anos atrás. Para progredir, a homeopatia teria que aceitar os princípios da farmacologia e patologia, que contradizem a  "lei da similitude", a  "lei dos infinitesimais", a "teoria da potência", a doutrina do  "remédio único", os conceitos de psora e vitalismo. Ao fazer isso, não seria mais homeopatia.
• A natureza sectária da homeopatia levanta sérias dúvidas com relação à confiabilidade das pesquisas homeopáticas;
• Os homeopatas continuam a caracterizar falsamente a medicina como "alopatia", de modo a fazer parecer que suas diferenças com a medicina são ideológicas, ao invés de pragmáticas;
• A maioria dos estudos científicos da homeopatia são de baixa qualidade e sujeitos a tendências e vícios experimentais. A grande maioria dos estudos científicos sérios e confiáveis desqualificou a homeopatia, ao evidenciar que não há diferença em relação ao placebo;
• A comercialização de produtos homeopáticos e serviços homeopáticos satisfaz o critério de charlatanismo estabelecido pelo Congresso dos EUA ("procedimentos médicos reconhecidamente falsos ou não comprovados, com a finalidade de gerar lucro");
• Existe norme crescimento de produtos rotulados indevidamente como homeopáticos, inclusive glândulas e secreções, ervas e fitoterápicos e produtos inorgânicos; aparentemente com a finalidade de escapar da fiscalização farmacêutica. Os produtos homeopáticos não informam a quantidade de ingrediente ativo por dose. A origem dos insumos é obscura e não controlada.
• Ao vender remédios sem nenhum princípio ativo em quantidade farmacologicamente significativa em sua composição, as farmácias homeopáticas estão sujeitas às leis penais de fraude contra o consumidor. Centenas de milhões de dólares são gastos pelos consumidores em produtos reconhecidamente inócuos
• Os órgãos de fiscalização sanitária e medicamentosa (nos EUA, a FDA) não exigem que os medicamentos homeopáticos preencham critérios de eficácia que são exigidos de todos os outros medicamentos, criando assim uma exceção inaceitável;
• A propaganda de produtos homeopáticos não atinge os padrões mínimos de ética e verdade na publicidade que são aplicados a outros produtos similares, não sendo fiscalizada pelos órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor e a regulamentação do livre comércio;
• O NCAHF recomenda que os consumidores não consultem médicos homeopatas e não comprem medicamentos homeopáticos; que os cientistas sejam mais ativos quanto à oposição à homeopatia, devido aos conflitos com as leis da física e da química
• O NCAHF exige que as agências reguladoras estaduais e federais apliquem os mesmos padrões e exigências de eficácia e qualidade aos medicamentos homeopáticos, e que inicie ações penais contra violadores, inclusive contra os médicos que praticam homeopatia. O NCAHF recomenda ainda que os conselhos regionais de medicina cancelem o licenciamento da especialidade e que iniciem procedimentos disciplinares contra os profissionais que praticam a homeopatia.

Resumido por Renato M.E. Sabbatini, PhD, de: Homeopathy - a Position Statement by the National Council Against Health Fraud

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Data: 28.Nov.1997

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